Termos de Uso

Ao utilizar o website ou plataforma BPM da RRMG CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF ME sob o nº 08.840.686/0001-30 (“Blue Service”), os usuários (“Usuários” ou “Usuário”) concordam com os termos e condições abaixo estipulados (“Termos”) para cadastrarem-se no website ou plataforma BPM (“Acesso Blue Service”) e utilizarem suas funcionalidades. A Blue Service e os Usuários são doravante denominados individualmente como “Parte” e, em conjunto, “Partes”.

Caso os Usuário não concordem com quaisquer dispositivos desses Termos, não continuem a utilizar o Acesso Blue Service, pois a sua utilização representa sua aceitação integral e incondicional destes Termos, vinculando as Partes. A utilização do Acesso Blue Service pressupõe a observação de todas as regras previstas nestes Termos, as quais, se descumpridas, poderão gerar a suspensão ou exclusão do usuário.

Integram os presentes Termos a Política de Privacidade da Blue Service, atualizada de tempos em tempos.

O Acesso BLUE SERVICE foi criado como uma solução para digitalização, automação e gestão dos processos de negócios. Uma plataforma robusta e abrangente, que integra todas as atividades das organizações com inteligência e flexibilidade, aderente à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). O objetivo principal da Plataforma de BPM da Blue é facilitar a gestão das atividades, organizando os processos com simplicidade e velocidade.

O Acesso Blue Service só pode ser utilizado por Usuários maiores de 18 (dezoito) anos e legalmente capazes, e assim deverá permanecer durante toda a vigência da sua relação com a Blue Service.

A Blue Service não censurará previamente o cadastro de quaisquer Usuários. Isso, porém, não retira da Blue Service a possibilidade de rejeitar, suspender, encerrar ou excluir o cadastro de Usuário que venha a violar estes Termos ou outras políticas aplicáveis da Blue Service.

Para ser um dos Usuários cadastrados no Acesso Blue Service e então poder desfrutar das suas funcionalidades, o Usuário deverá fornecer à Blue Service certas informações pessoais, indicadas na Política de Privacidade, as quais são protegidas de acordo com o indicado em tal política.

Ao utilizar o Acesso Blue Service para cadastrar-se como Usuário, é expressamente proibido:

  • disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;

  • utilizar o Acesso Blue Service para outros fins não expressamente previstos nestes Termos, incluindo a divulgação de anúncios que causem danos a terceiros;

  • copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software do Acesso Blue Service, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software do Acesso Blue Service, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual da Blue Service;

  • utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações do Acesso Blue Service, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;

  • usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar o Acesso Blue Service, como spiders, robots, scrapers ou leitores off-line, bem como acessar o Acesso Blue Service por meio desses sistemas;

  • utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (protocolo de internet) anônimo;

  • interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança do Acesso Blue Service, especialmente aqueles com a finalidade de limitar e controlar o acesso e uso do Acesso Blue Service e seus respectivos conteúdos;

  • solicitar informações de login e/ou de acesso de conta pertencente a outro usuário;

  • utilizar os dados de outros usuários e/ou quaisquer outros agentes do Acesso Blue Service fora do âmbito do Acesso Blue Service ou das finalidades previstas nestes Termos;

  • fazer-se passar por outra pessoa, ou utilizar o Acesso Blue Service em benefício de terceiros;

  • prestar informações falsas em seus dados cadastrais.

A Blue Service poderá suspender, encerrar ou excluir seu cadastro e/ou seu uso do Acesso Blue Service se houver inserção de dados falsos ou malware no sistema da Blue Service e/ou qualquer informação fornecida for incorreta, imprecisa, desatualizada ou incompleta, ou se razoavelmente a Blue Service entender que há motivo para tanto.

Caso isto aconteça, você será previamente notificado. A Blue Service poderá também suspender, interromper ou cessar a disponibilização da plataforma e/ou dos serviços a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

O Usuário pode cancelar a sua conta mediante solicitação ao email [email protected] Sua solicitação, uma vez recebida, será processada e analisada em até 15 (quinze) dias, e sua conta será desativada, caso não exista nenhuma pendência a ser sanada.

a) Uso do Acesso Blue Service

Exceto se de outra forma prevista em contrato, os Usuários reconhecem expressamente que a Blue Service não é responsável por nenhum problema técnico e/ou operacional, incluindo falhas, perda de informação, suspensões, interrupções e qualquer outro mau desempenho do Acesso Blue Service, nem oferece nem nunca ofereceu qualquer tipo de garantia aos Usuários ou a qualquer terceiro a respeito da utilização do Acesso Blue Service.

Exceto se de outra forma prevista em contrato, a Blue Service não poderá ser responsabilizada por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema ou de informações do Usuário ou de terceiros. A Blue Service não garante a ausência de vírus ou qualquer outro elemento eletrônico nocivo, que possa danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores e/ou celulares, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros. Neste sentido, a Blue Service se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e consequentes prejuízos de qualquer natureza decorrentes da presença de vírus ou outro código, arquivo ou programa recebido.

A Blue Service não é e nem será responsável (i) pela qualidade da conexão do computador ou celular do Usuário à internet em qualquer circunstância, (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet prestados por terceiros, (iii) pela desobediência, por parte do Usuário, ou terceiros, dos termos e políticas da Blue Service, (iv) por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em razão da utilização do Acesso Blue Service, ou (v) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do Usuário durante a conexão à internet, que não sejam imputáveis à Blue Service.

Por todo o exposto, a Blue Service se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pela legislação vigente, de qualquer responsabilidade por perdas, danos indiretos, lucros cessantes e danos emergentes, que possam decorrer da falta de continuidade ou funcionamento do Acesso Blue Service.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Blue Service decorrente destes Termos será limitada aos danos diretos comprovadamente sofridos pelo Usuário em razão de qualquer descumprimento das obrigações da Blue Service, sendo excluídos todos e quaisquer pleitos por danos indiretos (incluindo por lucros cessantes e perda de dados ou oportunidade de negócios) sofridos pelo Usuário ou por qualquer terceiro decorrentes do uso ou funcionamento do Acesso Blue Service.

 

b) Caso Fortuito ou Força Maior

A Blue Service não responde por qualquer atraso, dificuldade ou falha resultante de causas fora do controle da Blue Service, incluindo qualquer falha em executar estes Termos devido a circunstâncias imprevisíveis, tais como caso fortuito ou de força maior, atos de terrorismo, incêndios, inundações, pandemias, greves ou escassez de meios de transporte, combustível, energia, trabalho ou materiais.

Os Usuários deverão defender, indenizar e isentar a Blue Service, seus sócios, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, devendo reembolsar integralmente a Blue Service mediante solicitação por todos e quaisquer danos, despesas, custos, diretos e/ou indiretos, responsabilidades, obrigações, danos, defeitos, prejuízos, reclamações e despesas impostas à Blue Service resultantes ou decorrentes de: (i) qualquer ação em relação ao uso do Acesso Blue Service; ou (ii) qualquer declaração enganosa, violação de declaração ou garantia ou descumprimento de qualquer avença ou acordo das Partes por parte dos Usuários.

Os Usuários reconhecem e concordam que todas as informações e conteúdos disponibilizados no Acesso Blue Service (incluindo, sem limitação, material, apresentações, desenhos, imagens, programas de computador, títulos, objetos, projetos, trabalho artístico, gráficos, animações, sons, composições musicais e gravações, marcas, nomes comerciais, nomes de domínios, slogans, patentes, invenções, modelos de utilidade, conhecimentos e qualquer outra propriedade intelectual) ou são de propriedade ou foram devidamente licenciados à Blue Service e, por isso, não poderão ser disponibilizadas a terceiros, exceto quando expressamente autorizado pela Blue Service.

Os Usuários concordam em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e conteúdos do Acesso Blue Service, bem como se obrigam a utilizar todo o conteúdo da Acesso Blue Service de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa autorização da Blue Service, bem como fica vedado o fornecimento de login e senha para terceiros.

Cada Parte declara e garante à outra que as afirmações a seguir são verdadeiras em relação à própria Parte na formalização destes Termos e assim permanecerão durante todo o período de relacionamento junto ao Acesso Blue Service:

  • cada Parte possui plena capacidade e legitimidade para celebrar esses Termos, realizar todas as operações aqui previstas e cumprir todas as obrigações aqui assumidas;

  • cada Parte possui habilitação e/ou licença para o exercício de suas atividades;

  • cada Parte atua em estrita observância às normais legais em vigor, desenvolvendo atividades lícitas;

  • a celebração destes Termos e o cumprimento das obrigações pelas Partes (a) não violam qualquer disposição contida nos seus documentos societários, quando aplicável, (b) até onde é de seu conhecimento, não violam qualquer lei, regulamento, decisão judicial, administrativa ou arbitral, aos quais a respectiva Parte esteja vinculada, (c) estão devidamente autorizadas, nos termos dos seus atos constitutivos em vigor, quando aplicável, e (d) não constituem uma violação a, nem estão em conflito com qualquer contrato do qual seja parte;

  • estes Termos são validamente celebrados e constituem obrigação legal, válida, vinculante e exequível contra cada Parte, de acordo com os seus termos; e

  • cada Parte está apta a cumprir as obrigações ora previstas nestes Termos e agirá em relação à outra de boa-fé e com lealdade.

O presente instrumento, acompanhado da Política de Privacidade, representa integralmente o acordado pelas Partes em relação ao seu objeto e se sobrepõe aos termos e condições de qualquer outro acordo ou documento previamente firmado a respeito desses serviços.

Os Usuários já reconhecem e concordam com a validade das transações eletrônicas operadas por meio do Acesso Blue Service, incluindo, sem limitação, a aceitação da Política de Privacidade e destes Termos.

Os Usuários também autorizam a Blue Service a enviar e-mails e SMS sobre outros assuntos que julgamos poderia ser do seu interesse.

Assim, a concordância com estes Termos pelo Usuário constitui um contrato plenamente válido, o qual o Usuário formou, executou, registrou e validou seus respectivos termos e condições. Neste sentido, o Usuário reconhece e concorda que esses Termos celebrados em decorrência do uso do Acesso Blue Service, na medida em que forem aceitos, constituem um vínculo contratual válido para todas as finalidades aqui previstas e como tal, tem efeito legal, é aplicável e deve ser integralmente cumprido.

A Blue Service se reserva o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. Nesse caso, os Termos aceitos e em curso deverão ser substituídos pela versão mais atualizada desses Termos, os quais serão disponibilizados para acesso de quaisquer dos canais do Acesso Blue Service. Se houver qualquer alteração importante nestes Termos, enviaremos uma notificação adicional por e-mail ou exibiremos um aviso em destaque no Acesso Blue Service.

Mediante a aceitação destes Termos de Uso, os Usuários expressamente reiteram sua concordância com a Política de Privacidade, permitindo assim o uso de seus dados de cadastro pela Blue Service exclusivamente para os fins descritos na referida Política de Privacidade, bem como nestes termos.

Esses Termos vigorarão por prazo indeterminado até o adimplemento de todas suas obrigações estabelecidas entre as Partes.

Estes Termos poderão ser rescindidos a qualquer tempo, pela Parte adimplente, imediatamente, em caso de: (i) infração pela outra Parte, de quaisquer cláusulas aqui constantes; e (ii) insolvência, pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial da outra Parte, conforme aplicável.

Sem prejuízo do disposto, a disponibilização do Acesso Blue Service tem duração indeterminada e a Blue Service reserva-se ao direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior, a disponibilização do Acesso Blue Service, ou sua inteira transformação e modificação.

As disposições sobre confidencialidade e direito de propriedade intelectual devem sobreviver à extinção, por qualquer motivo, destes Termos.

As Partes reconhecem e declaram que a aprovação de cadastro do Usuário de nenhuma forma implica ou indica a existência de qualquer relação de hierarquia, subordinação, trabalho, agência, sociedade ou parceria entre as Partes.

O não exercício ou o atraso no exercício, pelas Partes de qualquer direito constante desses Termos não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação.

A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.

Nenhuma das Partes poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos.

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail [email protected]

Estes Termos, incluindo a Política de Privacidade, juntamente com eventual contrato de prestação de serviços celebrado pela Blue Service e seus parceiros, constitui o contrato integral entre as Partes, substituindo quaisquer contratos anteriores entre as Partes referentes a esta questão.

Estes Termos, assim como a Política de Privacidade, regem-se pelas leis brasileiras. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas aos presentes Termos, as Partes elegem o Foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro. De qualquer forma, caso exista qualquer ponto de discussão, as Partes deverão, de boa-fé, negociar, previamente, uma medida para resolução dos conflitos.

A participação no Acesso Blue Service como Usuário pressupõe o conhecimento e a aceitação integral destes Termos.

CASO VOCÊ NÃO ACEITE OU NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, NÃO CLIQUE NA TECLA “ACEITAR” E ENCERRE A SUA SESSÃO NO ACESSO BLUE SERVICE.

CASO VOCÊ CONCORDE E ACEITE ESTES TERMOS, FAVOR MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA POR VIA ELETRÔNICA CLICANDO NA TECLA “ACEITAR”.