Política de Privacidade
Conheça nossa política
1. Informações Gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como nós, a RRMG CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF ME sob o nº 08.840.686/0001-30 (“Blue Service”), reunimos e tratamos os dados pessoais dos usuários (“Usuários” ou “Usuário”) que acessam nosso website e/ou utilizam nossa plataforma BPM (“Acesso Blue Service”). Seu objetivo é esclarecer aos interessados informações acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o Usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Nesse sentido, nosso procedimento de tratamento dos seus dados pessoais é feito em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) (“LGPD”).
A navegação dos Usuários no Acesso Blue Service indica que o Usuário automaticamente consente com o tratamento dos seus dados pessoais pela Blue Service. Caso não concorde com algum termo, por favor, não continue a navegação e/ou utilização e não forneça quaisquer dados pessoais.
2. Consentimento e Autorização
Os Usuários, ao optarem por navegar pelo Acesso Blue Service (i) declaram terem lido e aceitam todos os termos contidos nesta Política de Privacidade; (ii) concordam que as informações fornecidas por Usuários e/ou geradas pela da Blue Service durante a utilização dos serviços podem ser armazenadas e utilizadas para os propósitos descritos neste documento; (iii) consentem e autorizam que a Blue Service utilize tais informações nos termos desta política ou de forma que esteja de acordo com a lei e com os termos descritos nesta política; (iv) declaram que todas as informações apresentadas são verdadeiras e válidas.
3. Direitos do Usuário
Os dados pessoais do Usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
Os dados pessoais do Usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
Os dados pessoais do Usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
Os dados pessoais do Usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
Os dados pessoais do Usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
Os dados pessoais do Usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O Usuário do Acesso Blue Service possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:
Direito de confirmação e acesso: é o direito do Usuário de obter a confirmação acerca de seus dados pessoais serem ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
Direito de retificação: é o direito do Usuário de obter, sem demora injustificada, a retificação de seus dados pessoais inexatos;
Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do Usuário de ter seus dados apagados do banco de dados da Blue Service.
Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do Usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a Blue Service não precisar mais dos dados para as finalidades propostas, quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
Direito de oposição: é o direito do Usuário de, a qualquer momento, se opor, por motivos relacionados a uma situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor, ainda, ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
Direito de portabilidade dos dados: é o direito do Usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Blue Service, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a terceiros;
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do Usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O Usuário poderá exercer os seus direitos por meio do email abaixo indicadoor meio de comunicação escrita, especificando:
Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do Usuário e, se for o caso, do seu representante;
Direito que deseja exercer;
Data do pedido e assinatura do Usuário;
Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: dpo@blueservice.com.br, por meio de nosso website https://www.blueservice.com.br.
4. Dados Pessoais
Informação, ou conjunto de informações, que permita a identificação de uma pessoa natural.
4.1. Tipos de dados coletados:
4.1.1. Dados informados no formulário de contato
Os dados eventualmente informados pelo Usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no Acesso Blue Service, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados para cumprimento da sua devida finalidade, que é a prestação de serviços pela Blue Service, conforme indicado neste documento.
Os seguintes dados são coletados pela Blue Service: nome do usuário, email, telefone, IP e localização.
Todas as informações fornecidas devem ser claras, precisas e manter-se atualizadas durante todo o tempo no qual o Usuário vinculado à Blue Service. O conteúdo das informações inseridas no Acesso Blue Service é de responsabilidade exclusiva do Usuário, não sendo a Blue Service responsável pela verificação dos dados inseridos no Acesso Blue Service. O Usuário garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
Sem prejuízo do disposto acima, a Blue Service poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os dados incluídos no Acesso Blue Service, podendo, para tanto, solicitar documentos e comprovantes para verificação das informações fornecidas.
O Acesso Blue Service está integrado a diferentes serviços, aplicativos e sites que podem disponibilizar ao Usuário conteúdos e produtos próprios. A Blue Service não controla e não possui qualquer responsabilidade sobre esses terceiros e seus serviços, conteúdos ou produtos. Esses terceiros podem ter os próprios termos e políticas, e a utilização pelo Usuário será regida por esses termos e políticas.
Na hipótese do Acesso Blue Service usar serviços de terceiros para oferecer determinados recursos e serviços aos Usuários, como localizador de mapas, redes sociais, sites diversos, entre outros, é possível que os Usuários tenham que cumprir os termos de serviço aplicáveis a esses recursos e serviços utilizados, sob exclusiva responsabilidade dos Usuários.
4.1.2. Utilização dos Dados Pessoais
Durante a utilização do website da Blue Service, o Usuário deverá fornecer somente os seus dados pessoais, e não os de terceiros, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros.
A inserção de dados de terceiros será permitida somente na plataforma BPM da Blue Service, desde que o terceiro tenha concedido tal direito ao Usuário previamente, ou se encontre resguardado por alguma base legal para tanto.
As credenciais cadastrais são pessoais e intransferíveis, ficando a sua guarda sob a responsabilidade do Usuário. O uso e a proteção dos dados de acesso à conta do Usuário são de sua inteira responsabilidade, por isso a Blue Service recomenda que o Usuário guarde esses dados em local seguro e não os forneça a terceiros.
Todas as informações coletadas dos Usuários são utilizadas e armazenadas apenas pelo prazo necessário para cumprimento das obrigações estabelecidas entre as partes, respeitadas às disposições legais. Após a devida utilização das informações, a Blue Service poderá destruir todo o qualquer dado a que tenha acesso, respeitadas as disposições legais para tanto
4.1.3. Dados informados pelo controlador
A Blue Service também atua como operadora de dados para clientes que contratam a nossa plataforma BPM (controladores), e, neste cenário, a finalidade de tratamento de dados obedece exclusivamente aos termos firmados em contrato com o controlador, assim cumprindo a base legal de execução de contrato.
4.2. Finalidades do tratamento dos dados pessoais.
Os dados pessoais do Usuário coletados são de uso restrito e interno da Blue Service e têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o Usuário e controlador, a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários. As informações não serão vendidas, alugadas e/ou disponibilizadas para terceiros.
A Blue Service poderá permitir a certos prestadores de serviços o acesso aos dados coletados, a fim de fornecer ao Usuário alguns dos serviços previstos neste contrato, ficando a Blue Service responsável por celebrar com este prestador de serviços um contrato de confidencialidade de modo que não utilize nenhum dado compartilhado para qualquer outra finalidade que não seja a de execução do contrato celebrado com a Blue Service, visando as melhores práticas a luz da LGPD.
As informações do Usuário poderão ser transferidas no caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da Blue Service. Caso o processamento das informações após estes eventos seja alterado, o Blue Service notificará o Usuário por meio do e-mail informado em seu cadastro.
Os dados pessoais poderão ser utilizados, também, com uma finalidade comercial, como disparo de e-mail marketing. O Usuário poderá, a qualquer momento, interromper o recebimento de e-mails marketing, por meio do link disponibilizado no próprio corpo do e-mail (opt-out)
Além disso, os dados pessoais poderão ser tratados para personalizar o conteúdo oferecido ao Usuário, bem como para dar subsídio à plataforma BPM e ao website, a fim de aprimorar a qualidade e funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do Usuário a determinado conteúdo Acesso Blue Service.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4.3. Destinatários e transferência dos dados pessoais
A Blue Service poderá utilizar servidores e provedores de internet no Brasil e no exterior, em países que possuam um grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD para o armazenamento em nuvem e gestão CRM dos dados da companhia.
A Blue Service observará todas as normas aplicáveis em matéria de segurança para o armazenamento dos dados pessoais dos Usuários e para tanto emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção de dados.
4.4. Dados registrados durante a operação
Dados que decorrem de eventos, processos e outras informações relevantes durante a operação de um sistema computacional, denominados “logs”, poderão ser gerados, coletados e armazenados pela Blue Service para assegurar a proteção de seus sistemas e bases de dados contra atos de terceiros e de usuários que possam colocar em risco, ou ameaça de risco, a integridade dos produtos, serviços e colaboradores de BS, assim como de terceiros.
5. Do tratamento dos dados pessoais
5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
A Blue Service se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais a ela concedidos, ou seja, situações nas quais figura como controladora dos dados.
Nos casos em que a Blue Service desempenha papel de operadora de dados, como na utilização de nossa plataforma BPM por clientes e parceiros, a responsabilidade pela coleta e tratamento são dos respectivos controladores, cabendo, à Blue Service, apenas realizar o tratamento de acordo com as orientações firmadas em contrato.
5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações da Blue Service nos termos do Regulamento Geral de Dados Pessoais da União Europeia (RGDP), da LGPD e de outras disposições de proteção de dados pessoais presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Na Blue Service, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Ubirajara Matos Sena, que poderá ser contactado pelo e-mail:
6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do Usuário
A Blue Service se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do Usuário.
A Blue Service utiliza certificado TLS versão 1.3 (Transport Layer Security) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o Usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, a Blue Service se exime de responsabilidade por culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
A Blue Service se compromete, ainda, a comunicar o Usuário em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
A Blue Service também não se responsabiliza por quaisquer malwares ou vírus que possam afetar ou infectar seu computador e/ou outros equipamentos, pelo uso, acesso ou transferência de qualquer material do Acesso Blue Service.
Por fim, a Blue Service se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade e dentro dos limites legais.
8. Como Entrar em Contato com a Blue Service
9. Direitos Autorais
10. Limitação de Responsabilidade
11. Suporte e Reclamação
12. Das alterações
13. Responsabilidades e Indenizações
14. Geral
Blue Service
Al. Ministro Rocha de Azevedo, 1077, 4º Andar
01410-003, Cerqueira César, São Paulo – SP